Assédio no Trabalho - Portaria n°4219

O assédio moral é uma forma de exposição a situações humilhantes e constrangedoras.

Elas podem acontecer de forma repetitiva ou não, e o assediador tem o intuito de coagir, humilhar ou ferir a imagem do assediado perante outras pessoas.

Conforme a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, ele deve ser um comportamento indesejado, com o efeito de perturbar e constranger o assediado, afetando principalmente a sua dignidade.

Entre os exemplos de casos de assédio moral no trabalho, podemos destacar:

• Agressões verbais e xingamentos
• Imposição de metas impossíveis ou abusivas
• Brincadeiras ofensivas
• Punições injustas
• Apelidar colegas de forma pejorativa
• Trocar empregados de setores sem aviso ou treinamento
• Ameaçar com punições ou demissão

Assédio Sexual

Quando falamos em assédio sexual, é comum pensar apenas em estupro ou outras situações mais físicas.

No entanto, a caracterização dessa ilegalidade é bem mais ampla do que as pessoas costumam imaginar.

Aqui, ele é entendido como um comportamento indesejado de caráter sexual, que pode ocorrer tanto na forma física como verbal.

Alguns exemplos de assédio sexual são:

• Toques indesejados que causem desconforto, como beijos, abraços e carícias
• Exigência de favores sexuais
• Intimidação de natureza sexual
• Piadas com caráter obsceno
• Enviar ou repassar e-mails ou mensagens com natureza sexual
• Julgar trabalhadores pelos atributos físicos
• Comentários a respeito de aparência, tipo de roupa e aspectos físicos

Discriminação no Trabalho

• Idade
• Gênero
• Raça
• Etnia
• Cor da pele
• Nacionalidade
• Deficiência mental ou física
• Informação genética
• Gravidez ou Paternidade

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